Avaliações Jurídicas e Fiscais

Avaliação para Cálculo de ITCMD, ITBI e IPTU

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Laudos para revisão de ITCMD, ITBI e IPTU com base no valor real de mercado em sua cidade

Quando a Fazenda Pública atribui um valor de referência acima do que o mercado efetivamente pratica, o contribuinte pode ser onerado indevidamente. A Avaliação para ITCMD, ITBI e IPTU busca comprovar o valor de mercado justo do imóvel em sua cidade, servindo de base para pedidos de revisão ou impugnação de lançamentos.

Quando este laudo é cabível

Este serviço é indicado para:

  • Questionar valores venais muito acima da realidade do mercado de sua cidade.
  • Comprovar o valor de imóveis em transmissões sujeitas a ITCMD ou ITBI.
  • Auxiliar na defesa administrativa ou judicial contra cobranças consideradas abusivas.

Diferenciais deste serviço

  • Laudo técnico com fundamentação em comparativos reais, e não apenas em tabelas genéricas de prefeitura ou estado.
  • Apresentação clara das diferenças entre valor de mercado e valor fiscal, com gráficos e quadros comparativos quando necessário.
  • Documento estruturado para reforçar teses em ações de revisão de tributos e defesas administrativas.
  • Atuação alinhada com advogados tributários que acompanham o caso, fortalecendo a estratégia jurídica.

Quem assina e como atuamos neste tipo de avaliação

No Caye Avalia, a avaliação para fins fiscais é conduzida com rigor técnico e responsabilidade, considerando a realidade concreta do mercado de sua cidade. O objetivo é contribuir para que o contribuinte pague o que é devido, nem mais nem menos, com base em um laudo confiável.

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Avaliação para Cálculo de ITCMD, ITBI e IPTU

O que torna nossos laudos técnicos diferenciados?

Acreditamos que avaliar um imóvel é mais do que atribuir um valor — é compreender contextos com responsabilidade.

Transparência, técnica e propósito são os pilares que sustentam cada parecer.

Avaliação Centrada em Você

Antes de olhar para o imóvel, olhamos para quem precisa da avaliação. Cada laudo é elaborado conforme a sua realidade e finalidade.

Transparência e Confiança

Explicamos cada etapa com clareza e objetividade, para que você entenda como e por que chegamos ao valor apresentado no laudo.

Técnica e Credibilidade

Laudos elaborados conforme a ABNT NBR 14.653, por engenheiros civis (CREA), arquitetos (CAU) e avaliadores nacionais (CNAI), garantindo validade técnica e segurança jurídica.

Resultados que Fazem Sentido

Mais do que números, entregamos laudos que orientam decisões, evitam conflitos e trazem segurança a inventários, partilhas, negociações ou processos administrativos.

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Com base em mais de +20 avaliações

Perguntas frequentes

Sempre que o inventário envolver imóveis, é recomendável ter um laudo de avaliação para definir o valor de mercado de cada bem. Isso ajuda a calcular ITCMD, realizar uma partilha mais justa entre os herdeiros e evitar discussões futuras sobre quanto o imóvel realmente valia em sua cidade na data de abertura da sucessão.

Sim. Quando o Fisco utiliza um valor de referência acima da realidade de mercado em sua cidade, um laudo técnico pode comprovar que o imóvel vale menos do que o valor venal adotado. Ele é usado como prova em pedidos administrativos ou ações judiciais de revisão, sempre em conjunto com a estratégia do advogado responsável.

O valor venal é um valor cadastral definido pela prefeitura para cálculo de IPTU e ITBI, muitas vezes baseado em tabelas genéricas. Já o valor de mercado reflete quanto um comprador pagaria pelo imóvel em sua cidade hoje, considerando negócios reais. Em muitos casos há grande diferença entre os dois, e o laudo técnico serve justamente para demonstrar essa discrepância.

Pode, e é altamente recomendado. Em ações de divórcio com partilha de bens, o laudo de avaliação de imóveis em sua cidade traz clareza sobre o valor patrimonial do casal. Isso facilita acordos, evita discussões sobre “achismos” e dá mais segurança para o Juízo decidir quando não há consenso.

Sim. Emitimos laudos de valor de mercado para penhora, oferecendo uma visão técnica sobre quanto o imóvel realmente vale em sua cidade. Isso é importante tanto para evitar penhora de valor excessivo quanto para garantir que o credor não fique com um bem superavaliado ou subavaliado em eventual leilão.

É um laudo que busca determinar quanto o imóvel valia em uma data passada, e não hoje. Utilizamos dados históricos de mercado, índices de correção e informações sobre o estado do imóvel na época. Esse tipo de laudo é muito usado em ações que discutem prejuízos antigos, doações passadas ou tributos calculados sobre valores históricos em sua cidade.

Laudos particulares não substituem a perícia oficial, mas têm peso importante como prova técnica, especialmente na fase inicial do processo. Em muitos casos, o laudo apresentado pela parte em sua cidade ajuda o juiz a compreender melhor o caso e pode até influenciar na formulação dos quesitos da perícia judicial.

Sim. Quando o valor venal utilizado para cálculo do IPTU em sua cidade está muito acima da realidade, um laudo de avaliação pode embasar pedido de revisão administrativa ou ação judicial. O advogado utiliza o laudo como prova para demonstrar que o imóvel está sendo tributado como se fosse outro, de valor maior.

Na doação com reserva de usufruto é preciso entender o valor do imóvel, o valor da nua-propriedade e, eventualmente, o impacto fiscal da operação. Um laudo bem elaborado em sua cidade ajuda a estruturar o planejamento sucessório, evitar surpresas com tributos e dar transparência entre os familiares envolvidos.

A Caye Avalia atua de forma técnica e independente, mas em diálogo com a estratégia jurídica do advogado. Em processos que tramitam em sua cidade, o profissional do Direito define a tese e o caminho processual; nós aportamos o conhecimento técnico sobre valor de mercado, preparando laudos e pareceres que reforçam a argumentação aos olhos do Juízo e do Fisco.
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